Direito Marítimo e Comércio Internacional

Admissão:

Serão admitidos à matrícula no curso de Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional, os cidadãos nacionais ou estrangeiros que possuem uma licenciatura em Direito, Ciências Económicas, Ciências Políticas, Relações Laborais, Estudos Superiores Náuticos, Engenharia Naval ou aqueles que, pela formação e experiência adquiridas, forem admitidos pela Direção deste Curso de Mestrado.

Candidaturas:

As candidaturas deverão ser apresentadas até 13 de setembro de 2022 e os candidatos serão seleccionados de harmonia com o “número clausus” atribuído.

O curso possui uma área científica que é a do Direito, com duas menções:

• i) Menção em Direito Marítimo
• ii) Menção em Direito do Comércio Internacional

Na realização da dissertação de mestrado os alunos optarão por uma dessas menções.

Cada mestrando realizará um plano de trabalho individual global correspondendo a 120 ECTS (cerca de 3.240 horas).

• Comércio Internacional I: Geral;
• Comércio Internacional II: Contratos Internacionais;
• Direito Marítimo I: Introdução e outros aspetos;
• Direito Marítimo II: Elementos Pessoais e Reais;
• Direito Marítimo III: Contratos Marítimos I;
• Direito Marítimo IV: Contratos Marítimos II;
• Direito Marítimo V: Acidentes de Navegação;
• Direito Marítimo VI: Controvérsias e Seguros;
• Direito de Transportes: outras Modalidades de Transportes;
• Direito Internacional do Meio Ambiente: Proteção Internacional do Meio Ambiente;
• Regulação Económica do Tráfego Marítimo: Organização Administrativa da Atividade Marítima;
• Direito Penal: Temas de Direito Penal relacionados com o Tráfego Marítimo;
• Metodologia de Trabalho Científico.

• Preparação, Realização e Discussão da Dissertação.

As aulas serão ministradas em castelhano e em regime semi-presencial, isto é, combinará conteúdos e actividades formativas em rede, utilizando para o efeito a plataforma digital Moodle da Universidade de Valladolid, com actividades presenciais na Universidade do Mindelo em São Vicente. Cada semestre lectivo compreende em cada unidade curricular, um período lectivo presencial de 10 horas (2 horas por dia), acrescidas do tempo indispensável para o atendimento aos mestrandos. Serão ministradas duas unidades curriculares em simultâneo e por mês.

As semanas letivas indicadas correspondem à lecionação simultânea dos dois módulos,à razão de 2 sessões de 2h5 letivas, em cada dia.

Cada módulo compreenderá uma carga letiva a desenvolver on line com o CampusVirtual da UVa, equivalente à da atividade presencial.

Regime de Avaliação:

A avaliação será contínua, sem prejuízo de realização de exames.

A aprovação na parte escolar pressupõe a frequência e aprovação do aluno nas 13 (treze) unidades curriculares. Os alunos que concluírem a parte escolar do curso, serão admitidos a preparação de uma dissertação que será avaliada em provas públicas a realizar perante um júri constituído por docentes cabo-verdianos e espanhóis.

• Formulário de candidatura online devidamente preenchido (Clique para descarregar);
• Bilhete de Identidade / CNI;
• Certificado de Habilitações Literárias;
• Certificado de Equivalência (referente a graus obtidos no exterior e emitida pela DGES);
• 2 Fotografias (tipo passe);
• Declaração de NIF (Número de Identificação Fiscal).

• Taxa de Matrícula:  15.000$00;
• Propina 1º Ano (paga em 10 prestações de outubro a julho): 150.000$00;
• Propina 2º Ano (paga em 10 prestações de outubro a julho): 150.000$00;