Direito

Serão admitidos à matrícula no curso de Licenciatura em Direito, os cidadãos nacionais ou estrangeiros que reúnam as condições constantes na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 54/VII/2010, publicada no Boletim Oficial n.º 17, I Série, de 07/05/10) e com base no Decreto-Lei nº 17/2007 que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Serão também admitidos os Bacharéis ou Técnicos Médios formados em outras escolas do país, os cidadãos nacionais ou estrangeiros titulares de um Bacharelato em Direito obtido em outras instituições de ensino superior que pretendem ampliar a sua formação no curriculum de licenciatura em Direito. De acordo com a estrutura curricular e com as condições das instalações físicas da Universidade do Mindelo, o número mínimo de candidatos a admitir é de 25 (vinte e cinco) e o máximo de 70 (setenta).

• Classificação final do 12º Ano ou equivalente;
• Mérito da informação curricular e científica;
• Entrevistas e/ou provas de selecção;

Para os casos não previstos, a admissão será da responsabilidade do Conselho Científico da Universidade do Mindelo

No final da sua formação, o licenciado em Direito estará vocacionado para desenvolver atividade profissional, de nível superior em: Advocacia; Magistraturas Judicial e do Ministério Público; Diplomacia; Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário; Conservatórias e Registos; Notariado; Polícia Judiciária; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Organizações Internacionais; Ensino Universitário; Investigação; Ensino Secundário; Instituições Privadas; Contencioso; Comunicação Social.

Os Licenciados em Direito adquirirão competências que lhes permitirão exercer as seguintes funções:

• • Advocacia;
  • Magistraturas Judicial e do Ministério Público;
  • Diplomacia;
  • Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário;
  • Conservatórias e Registos;
  • Notariado;
  • Polícia Judiciária;
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Organizações Internacionais;
  • Ensino Universitário;
  • Ensino Secundário;
  • Investigação;
  • Instituições Privadas;
  • Contencioso;
  • Comunicação Social.

1º Ano / 1º Semestre

• • Introdução ao Direito I : Princípios e noções fundamentais | Introdução ao Direito I;
  • Direito Constitucional I : Da introdução à teoria da Constituição | Direito Constitucional I;
  • Economia Política I : Fundamentos da Economia Política e História do Pensamento Económico | Economia Política I;
  • Direito Internacional Público | Direito Internacinal Público;
  • Introdução à Investigação Científica | Introdução à Investigação Científica;

1º Ano / 2º Semestre

• • Introdução ao Direito II: Do homem e do Direito (norma e relação, jurídicas, em geral). | Introdução ao Direito II;
  • Dto. Constituc. II: Da parte especial do Dto. Constituc. | Direito Constitucional II;
  • Economia Política II: Ciência Económica e Política Económica | Economia Política II;
  • Direito da União Africana e da CEDEAO | Direito da União Africana;
  • Filosofia Política Introdução ao Empreendedorismo;
  • Introdução ao Empreendedorismo e Inovação;

2º Ano / 1º Semestre

• • Teoria Geral do Direito Civil I: Do objeto e âmbito e, da teoria geral da relação jurídica | Teoria Geral do Direito Civil I;
  • Direito Administrativo I: Da Administração Pública e da organização administrativa | Direito Administrativo I;
  • Finanças Públicas | Direito do Trabalho I;
  • Direitos Fundamentais | Direito da Família e Menores;
  • Direito Bancário | Finanças Públicas;

2º Ano / 2º Semestre

• • Teoria Geral do Direito Civil II: Do facto, ato e negócio, jurídicos | Teoria Geral do Direito Civil II;
  • Direito Administrativo II: Do ato administrativo e das garantias dos particulares | Direito Administrativo II;
  • Direito Fiscal | Direito do Trabalho II;
  • Direito da Família e dos Menores | Direito Patrimonial da Família e Sucessões;
  • Direito Previdenciário | Direito Bancário;

3º Ano / 1º Semestre

• • Direito Processual Civil I: Do processo declaratório em geral | Direito dos contratos;
  • Direito das Obrigações I: Das relações de crédito em geral | Direito Processual Civil I;
  • Direito Penal I: Da introdução à Teoria Geral da Lei Penal |  Direito das Obrigações I;
  • Direito Comercial I: Dos atos e contratos dos empresários comerciais | Direito Penal I;
  • Direito Patrimonial da Família e das Sucessões | Direito Comercial I.

3º Ano / 2º Semestre

• • Direito Processual Civil II: Do processo e do recurso | Direitos Reais;
  • Direito das Obrigações II: Da responsabilidade civil | Direito Processual Civil II;
  • Direito Penal II: Da introdução à teoria do crime | Direito das Obrigações II;
  • Direito Comercial II: Das sociedades comerciais | Direito Penal II;
  • Direitos Reais | Direito Comercial II.

4º Ano / 1º Semestre

• • Direito do Trabalho I: Do contrato de trabalho em geral | Direito Marítimo e Comércio Internacional;
  • Direito Marítimo e Comércio Internacional | Direito Fiscal;
  • Direito dos Contratos Civis | Direito dos Registos e do Notariado;
  • Direito Processual Civil III: Da ação Executiva | Direito Processual Civil III;
  • Medicina Legal e Ciências Forenses (opcional) | Direitos Fundamentais.

4º Ano / 2º Semestre

• • Direito do Trabalho II: Dos contratos de trabalho em geral e da fiscalização | Direito Internacional Privado;
  • Direito Internacional Privado |  Direito Processual Penal;
  • Direito Processual Penal | Direito dos Contratos da Administração Pública;
  • Direito dos Contratos da Administração Pública | Contencioso Administrativo e Tributário;
  • Prática Jurídica (opcional) | Direito Previdenciário.

• Formulário de candidatura devidamente preenchido (Clique para descarregar);
• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou CNI;
• Certificado Habilitações Literárias;
• Histórico Escolar (11º e 12º Anos);
• 2 Fotografias (tipo passe);
• Declaração de NIF (Número de Identificação Fiscal).

• Taxa de Matrícula:  5.500$00;
• Propinas: 15.000$00 mensais durante 10 meses (de outubro a julho) ou 150.000$00 anuais;
• Sobre este valor não são acrescidos quaisquer outras taxas ou juros de mora.