Curso: Licenciatura em Direito (4 anos)
Departamento: Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais
Coordenador: Doutor Albertino Graça

Perfil de Entrada & Condições de Acesso

Serão admitidos à matrícula no curso de Licenciatura em Direito, os cidadãos nacionais ou estrangeiros que reúnam as condições constantes na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 54/VII/2010, publicada no Boletim Oficial n.º 17, I Série, de 07/05/10) e com base no Decreto-Lei nº 17/2007 que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Serão também admitidos os Bacharéis ou Técnicos Médios formados em outras escolas do país, os cidadãos nacionais ou estrangeiros titulares de um Bacharelato em Direito obtido em outras instituições de ensino superior que pretendem ampliar a sua formação no curriculum de licenciatura em Direito. De acordo com a estrutura curricular e com as condições das instalações físicas da Universidade do Mindelo, o número mínimo de candidatos a admitir é de 25 (vinte e cinco) e o máximo de 70 (setenta).

Critérios de selecção
  • Classificação final do 12º Ano ou equivalente;
  • Mérito da informação curricular e científica;
  • Entrevistas e/ou provas de selecção;

Para os casos não previstos, a admissão será da responsabilidade do Conselho Científico da Universidade do Mindelo

Perfil de saída

No final da sua formação, o licenciado em Direito estará vocacionado para desenvolver atividade profissional, de nível superior em: Advocacia; Magistraturas Judicial e do Ministério Público; Diplomacia; Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário; Conservatórias e Registos; Notariado; Polícia Judiciária; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Organizações Internacionais; Ensino Universitário; Investigação; Ensino Secundário; Instituições Privadas; Contencioso; Comunicação Social.

Carreiras Profissionais

Os Licenciados em Direito adquirirão competências que lhes permitirão exercer as seguintes funções:

    • Advocacia;
    • Magistraturas Judicial e do Ministério Público;
    • Diplomacia;
    • Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário;
    • Conservatórias e Registos;
    • Notariado;
    • Polícia Judiciária;
    • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
    • Organizações Internacionais;
    • Ensino Universitário;
    • Ensino Secundário;
    • Investigação;
    • Instituições Privadas;
    • Contencioso;
    • Comunicação Social.

O Plano de Estudo está distribuído por 8 (oito) semestres, 2 (dois) por Ano Lectivo.

1º Ano

1º Ano / 1º Semestre

    • Introdução ao Direito I;
    • Direito Internacional Público;
    • Direito Constitucional;
    • História do Direito;
    • Economia Política I;
    • Introdução à Investigação Científica.

1º Ano / 2º Semestre

    • Introdução ao Direito II;
    • Direito da União Africana;
    • Direito Constitucional II;
    • Filosofia Política;
    • Economia Política II;
    • Introdução ao Empreendedorismo e Inovação.
2º Ano

2º Ano / 1º Semestre

    • Direito do Trabalho I;
    • Direito Administrativo I;
    • Direito da Família e dos Menores;
    • Teoria Geral do Direito Civil I;
    • Finanças Públicas.

2º Ano / 2º Semestre

    • Direito do Trabalho II;
    • Direito Administrativo II;
    • Direito Patrimonial da Família e Sucessões;
    • Teoria Geral do Direito Civil II;
    • Direito Fiscal.
3º Ano

3º Ano / 1º Semestre

    • Direito Comercial I;
    • Direito Processual Civil I;
    • Direito Penal I;
    • Direito dos Contratos;
    • Direito das Obrigações I.

3º Ano / 2º Semestre

    • Direito Comercial II;
    • Direito Processual Civil II;
    • Direito Penal II;
    • Direitos Reais;
    • Direito das Obrigações II.
4º Ano

4º Ano / 1º Semestre

    • Direito Marítimo e Comércio Internacional;
    • Direito dos Contratos de Administração Pública;
    • Direito Processual Civil III;
    • Direitos Fundamentais;
    • Direito dos Registos e do Notariado.

4º Ano / 2º Semestre

    • Direito Previdenciário;
    • Contencioso Administrativo e Tributário;
    • Direito Processual Penal;
    • Direito Internacional Privado;
    • Direito Bancário.
Documentação necessária
  • Formulário de candidatura online devidamente preenchido (Clique para descarregar);
  • Certidão de Nascimento;
  • Bilhete de Identidade / CNI;
  • Certificado de Habilitações Académicas;
  • Histórico Escolar (11º e 12º Anos);
  • Atestado Médico;
  • 3 Fotografias (tipo passe);
  • Declaração de NIF (Número de Identificação Fiscal);
Preço/serviços
  • Taxa de Matrícula:  5.500$00;
  • Propinas: 15.000$00 mensais durante 10 meses (de outubro a julho) ou 150.000$00 anuais;
  • Sobre este valor não são acrescidos quaisquer outras taxas ou juros de mora.

Avaliação/Acreditação/Registo

Despacho No: 2/GMESCI/2015
Publicação: II SERIE, No 152/2019, DE 28 DE OUTUBRO

Relatório de Auto-avaliação

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