Curso: Mestrado em Direito e Prática Jurídica (2 anos)
Departamento: Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais
Coordenadora: Doutor José Lopes da Graça
Enquadramento
O Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica a realizar em parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid (Espanha) e a Universidade do Mindelo procura responder às necessidades da sociedade cabo-verdiana em matéria de formação jurídica pós-graduada.
Objetivos
O Curso de Mestrado visa complementar e ampliar os conhecimentos dos mestrandos, adquiridos ao longo dos respetivos Cursos de Licenciatura em Direito e, proporcionar aos mesmos um aprofundamento dos conhecimentos jurídicos, habilitando-os a desenvolver projetos individuais de investigação científica na área do Direito e, bem assim, a exercer profissões jurídicas especialmente qualificadas. A Universidade do Mindelo oferece e encoraja ainda a aprendizagem e prática de línguas estrangeiras.
O Mestrado em Direito e Prática Jurídica tem por destinatários preferenciais os detentores de um diploma de graduação, cuja atividade profissional se desenvolve na área do direito, ou em áreas afins.
A admissão à primeira matrícula no curso, será feita com base no currículo académico, científico e técnico e, também, com base na experiência profissional.
De acordo com a estrutura curricular e com as condições das instalações físicas da Universidade do Mindelo, o número mínimo de candidatos a admitir é de 15 (quinze) e o máximo de 25 (vinte e cinco).
A frequência do curso exige que os candidatos tenham acesso a computador com ligação à Internet, possuam conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Em caso de necessidade serão observados os seguintes critérios de seleção:
- Classificação final da Licenciatura;
- Mérito da informação curricular e científica;
- Entrevistas/provas de seleção.
Para os casos não previstos, a admissão será da responsabilidade do Conselho Científico da Universidade do Mindelo.
O Mestre em Direito e Prática Jurídica terá um nível superior de preparação jurídica e, ainda, estará capacitado para a prática autónoma de investigação jurídica e para o exercício da atividade jurídico-forense.
O Plano de Estudo está distribuído por semestres, assim, o curso tem um total de 120 créditos distribuídos por semestres e pelas diferentes áreas científicas, totalizando uma carga de trabalho de 3360 horas.
O quadro seguinte indica as unidades curriculares.
- Metodologia de Investigação Científica;
- Direito Constitucional;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Executivo;
- Direito Administrativo e Fiscal;
- Direito Internacional Público;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho, da Segurança Social e da Família;
- Dissertação.
- Formulário de candidatura online devidamente preenchido (Clique para descarregar);
- Bilhete de Identidade / CNI;
- Certificado de Habilitações Literárias;
- Certificado de Equivalência (referente a graus obtidos no exterior e emitida pela DGES);
- 2 Fotografias (tipo passe);
- Declaração de NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Taxa de Matrícula: 15.000$00;
- Propina 1º Ano (paga em 10 prestações de outubro a julho): 150.000$00;
- Propina 2º Ano (paga em 10 prestações de outubro a julho): 150.000$00;
Avaliação/Acreditação/Registo
Despacho No:
Publicação:
Relatório de Auto-avaliação